DIRETORIA EXECUTIVA é o órgão executivo encarregado do apoio técnico, administrativo e financeiro, e, será composta pelos membros a seguir descritos, que serão disponibilizados pelos municípios consorciados, desde que sejam servidores efetivos dos municípios consorciados, mediante pagamento de gratificação a ser regulamentada por resolução do consórcio:

1. Promover a execução das atividades do Consórcio;
2. Propor a estruturação administrativa de seus serviços, o quadro de pessoal e a respectiva remuneração, sendo submetidos à aprovação do Conselho Diretor;
3. Representar por delegação do Presidente do “CODENOP” o Consórcio, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo solicitar compras diretas, as quais dependem de autorização do Presidente, sendo o Presidente do Consórcio responsável pela homologação, assinatura de contratos ou convênios;
4. Movimentar em conjunto com o Presidente do “CODENOP”, as contas bancárias e os recursos do Consórcio;
5. Elaborar o plano de atividades e propostas orçamentárias anuais, a serem submetidas ao Conselho Diretor;
6. Proceder cobranças aos municípios consorciados inadimplentes, bem como notificá-los da suspensão de utilização dos benefícios do consórcio enquanto permanecerem inadimplentes;
7. Elaborar balancete e relatório de atividades mensais em conjunto com o contador;
8. Autenticar livros de Atas e de Registros e demais documentos do Consórcio;
9. Realizar cotações de preços para solicitação de processos licitatórios;
10. Solicitar abertura de processos licitatórios e manter sob sua responsabilidade e guarda toda documentação e contratos, inerentes à licitação realizada;
11. Receber protocolos diversos, bem como de adiantamento para pequenas despesas com controle de abertura/saídas/reposição residual/fechamento;
12. Realizar o controle do patrimônio do Consórcio;
13. Realizar o controle de frotas do Consórcio;
14. Realizar o controle de estoque do Consórcio;
15. Secretariar todos os atos dos Conselhos do Consórcio;
16. Manter organizada a documentação do Consórcio;
17. Zelar pelo cumprimento do estatuto, regulamento básico aprovado por leis autorizativas, em cada município consorciado e por demais legislações pertinentes;
18. Encaminhar aos órgãos e entidades competentes as reivindicações do “CODENOP”;
19. Preparar a agenda de trabalhos de Reuniões e Assembléias do Consórcio.

I – Diretor Executivo;

II – Contador;

III – Advogado;

IV – Controlador Interno.